O município de Paripueira, através da Prefeitura Municipal, realiza nestas quarta e quinta-feiras, 8 e 9 de setembro, a II Oficina do Projeto Orla, uma ação coordenada da União, dos Estados e dos municípios costeiros para imprimir um ordenamento participativo da faixa de orla marítima em todo o litoral brasileiro. A II Oficina será realizada na Casa de Cultura de Paripueira, a partir das 9 horas, em frente ao Paripueira Praia Clube.
          Na II Oficina, técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) darão continuidade à interpretação do levantamento feito pela comunidade de Paripueira, nos diversos trechos da orla marítima do município, identificando e diagnosticando problemas, conflitos de uso, degradação ambiental, ocupações irregulares, áreas de interesse relevante para turismo, lazer, esportes e outros fins, bem como idéias para um projeto de urbanização que tenha a assinatura da comunidade em geral.
          Como decorrência do diagnóstico trabalhado pela própria comunidade, a II Oficina do Projeto Orla terá a incumbência de iniciar a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla e identificar as principais instituições públicas e da sociedade civil com potencial e interesse em integrar o futuro Comitê Gestor da Orla Marítima de Paripueira.
          Encerrada a II Oficina, o próximo passo será a realização, possivelmente em finais de outubro, da Audiência Pública destinada à aprovação do Plano e do Comitê Gestor da Orla, que terão a homologação dos poderes públicos municipais para que o Comitê, formado democraticamente, possa desenvolver um amplo trabalho de gestão e de conscientização da população sobre a necessidade de manutenção da qualidade de vida e do ordenamento do espaço público na faixa litorânea.

 

          O Brasil é o país do corporativismo. Isso explica o porquê do caminho tortuoso percorrido recorrentemente pelos assuntos que requerem debate intenso e transparência máxima por serem de amplo interesse público. Um exemplo dessa alergia ao bom debate é a condução do projeto que pretende a implantação de uma central nuclear e várias usinas atômicas no Nordeste brasileiro, mais precisamente em algum ponto dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe ou Bahia.
          Advirto, de antemão, que não alimento qualquer preconceito contra a energia nuclear. Como toda forma de energia manipulada por homens e mulheres, ela apresenta riscos e impactos, vantagens e desvantagens a serem consideradas em cada situação. No Brasil, a energia nuclear deveria estar sendo discutida, planejada e viabilizada no contexto de uma ampla reavaliação e reflexão nacional sobre nossa matriz energética, a partir dos novos cenários do aquecimento global, da sustentabilidade dos recursos naturais e das possibilidades tecnológicas que o futuro nos oferece.
          Não é esse, positivamente, o espírito que comanda os planos do governo Lula para implantação das usinas nordestinas. Esses planos, de repente caíram de pára-quedas nas capitais dos quatro Estados, seguidos de diversos debates “chapa branca” destinados a exaltar apenas as vantagens socioeconômicas da implantação da central nuclear e estimular, veladamente, uma feroz disputa entre os governos locais, para saber quem vai assegurar, em seus respectivos territórios, a localização do projeto.
          Portanto, ao invés de constituir uma alternativa concebida e defendida em ampla interação com um leque de outras alternativas energéticas (solar, eólica, da biomassa, etc.), complementares entre si e racionalmente dispostas em verdadeiro programa energético nacional, posto às claras e para discussão de todo o país, o projeto das usinas já veio com forte cheiro corporativo, com conotação de disputa semelhante às famosas “guerras fiscais” entre estados e com informações truncadas.
          Em outras palavras, o projeto já surgiu fomentando uma concorrência regional acirrada entre os quatro estados, por empregos qualificados e arrecadação de impostos, o que não deixa de ser uma forma perversa de substituir o debate amplo, científico e cidadão, por uma refrega fratricida que irá, inevitavelmente, subtrair das populações alvo a liberdade de definir se querem ou não querem essas usinas. E, no caso de sua aceitação, a concorrência fomentada irá prejudicar, também, a qualidade das escolhas tecnológicas a serem feitas e a liberdade de, eventualmente, fazer-se a implantação da central nuclear com as melhores salvaguardas, a maior segurança existente, as garantias confiáveis e as compensações ambientais necessárias.
          Quando a notícia da implantação da central nuclear alcançou o Nordeste, falou-se de dois cenários para sua implantação: no litoral, confrontando-se com o Oceano Atlântico, e na calha do rio São Francisco. Agora ficamos sabendo que a localização pra valer sempre foi mesmo a calha do Velho Chico. O litoral apareceu tão somente para suavizar a pílula.
          Juntando as peças do quebra-cabeças não fica difícil de matar a charada. As usinas nucleares vão para a calha do rio São Francisco seguramente como compensação aos impactos negativos que o Projeto da Transposição terá na diminuição da capacidade de geração de energia do sistema hidrelétrico ali construído. As autoridades esconderam o jogo, mas agora fica claro que o rio vai ter que pagar, mais uma vez, um alto preço porque, dependendo do tipo de usinas a ser escolhido, uma enorme quantidade de água doce deverá ser usada para fins de refrigeração do sistema.
          Os possíveis locais para implantação das unidades nucleares são Belém do São Francisco, Cabrobó e Lagoa Grande, em Pernambuco; Poço Redondo, Porto da Folha e Gararu, em Sergipe e, finalmente, Belo Monte, Traipú ou Penedo, em Alagoas, todos às margens do rio. Conforme a escolha tecnológica a ser feita (chaminés ou circuito fechado) cerca de 3m³/s (três metros cúbicos por segundo) ou 60 m³ (sessenta metros cúbicos) de água do São Francisco serão utilizados no processo¹, o que ressalta ainda mais a necessidade de maiores informações e transparência nas decisões a serem tomadas, até porque não se sabe se as usinas projetadas serão de tecnologia avançada ou de concepção já ultrapassada.
          “O que engorda o boi é o olho do dono,” ensina a sabedoria popular. Portanto, em tempos de debate eleitoral, ao invés do blá,blá,blá mentiroso de quem trouxe ou não trouxe verbas federais, o que realmente deveria estar sendo discutido pelos candidatos a senador e deputado federal nos quatro estados que brigam pelo projeto das usinas, são assuntos estratégicos como esse do futuro da nossa energia e do nosso meio ambiente. Mas, como os candidatos até agora não se dispuseram a fazê-lo, façamos nós, antes que os destinos do Nordeste sejam sempre decididos fora de suas fronteiras.
(*) Anivaldo Miranda é jornalista

(1) Informações colhidas junto à CCR do Baixo/Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

 

          Por 5 votos a 2 os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram que a Lei da Ficha da Limpa já começa a valer para as eleições deste ano de 2010. A decisão apenas consolida uma das mais significativas vitórias da cidadania nos últimos anos. Porém, para muito além dos efeitos práticos de sua aplicação imediata, a Lei da Ficha Limpa tem significados que poderão configurar a iminência de mudanças tímidas mas, substantivas, na democracia brasileira.
          O primeiro deles é que a Lei da Ficha Limpa, como fruto de uma emenda de iniciativa popular suportada por mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas coletadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e apoiada por 2 milhões de assinaturas virtuais colhidas pela rede Avaaz, quebra uma inércia política e institucional que até pouco tempo parecia monolítica.
          Como todos sabem, a composição do Congresso Nacional, oriunda de um sistema eleitoral viciado que não conseguiu banir a doença do voto comprado, a interferência do poder econômico e a falta de legitimidade dos partidos políticos, converteu-se há muito tempo no principal obstáculo à reforma política que o país inteiro reclama para moralizar e tornar mais competente e mais legítima a representação político-partidária brasileira.
          Todavia, confrontada com o rugir das ruas, a maioria conservadora e fisiológica do Congresso mostrou-e acuada e foi obrigada a aprovar, mesmo a contragosto, a legislação que começa a fechar o cerco para que notórios picaretas, bandidos e corruptos não continuem a ocupar espaços que são vitais para o encaminhamento dos difíceis problemas brasileiros.
          A lição que fica é que a população, através dos seus segmentos mais organizados, deu claros sinais de impaciência com os escândalos políticos e, mais importante ainda, sugeriu claramente que não pretende ficar eternamente de braços cruzados “olhando a banda passar.” De repente, o povo redescobre-se como personagem ativo da cena nacional e, a repetirem-se iniciativas como essa do Ficha Limpa, um novo e mais saudável ciclo histórico poderá estar se iniciando no Brasil.
          A ninguém pode escapar a percepção de que a má qualidade da representação parlamentar, há muito tempo deixou de ser apenas um problema político e eleitoral. Hoje, essa má qualidade de boa parte dos nossos mandatários passou a ser o principal entrave institucional do país, com conseqüências econômicas, sociais e até culturais bastante negativas que se constituem em verdadeira ameaça ao desenvolvimento e à inserção do Brasil na modernidade do século que teve início.
          O Brasil contemporâneo, cuja democracia recém reconquistada vai amadurecendo um país consideravelmente contraditório e complexo, de grande população, de território continental, com visível peso internacional e razoável nível de desenvolvimento, reclama cada vez mais legitimidade de sua representação parlamentar. Em outras palavras, é um país que não tem mais tempo para lidar com uma classe política que se identifica muito mais com o século passado e resiste ferrenhamente a ingressar nas realidades do mundo atual. Moral da história: se deputados e senadores não continuarem corrigindo as falhas do sistema, as ruas e a Internet se encarregarão de fazê-los mudar de opinião. E rapidamente, esperamos nós.
(*) Anivaldo Miranda é jornalista
 

          Convidado pela ONG SOS MataAtlântica, estou em Brasília onde assisti, nesta terça-feira pela manhã, ao lançamento da Plataforma Ambientalista. Trata-se de um conjunto de reflexões e proposições que ambientalistas de todo o Brasil, com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, elaboraram para inserir no debate eleitoral, em todo o país, os pontos e temas mais importantes para a correta gestão dos recursos naturais no Brasil, alguns intensamente polêmicos, como é o caso da pretendida revisão do Código Florestal brasileiro.
          No plenário II, do Anexo II da Câmara dos Deputados tive a satisfação de reencontrar os deputados Jorge Khoury, da Bahia, com quem compartilhei durante algum tempo as responsabilidades de direção do Comitê do Rio São Francisco; Raul Jungmann, de Pernambuco, e Arnaldo Jardim, de São Paulo, que são meus companheiros do PPS, todos não somente dispostos a reafirmar seu apoio às propostas da Plataforma Ambientalista, como também à sua difusão e adesão pelo maior número de candidatos a postos eletivos independente de filiação partidária ou coligação eleitoral.
          No comando da solenidade que lotou o plenário II, lá estava Mário Mantovani, diretor da SOS MataAtlântica e hoje, seguramente, o maior articulador e porta-voz das demandas ambientalistas no Congresso Nacional. Graças a esse poder de articulação, Mantovani pôde comemorar o sucesso de um evento que, seguramente, irá marcar significativamente o debate eleitoral do ano em curso no que diz respeito a uma melhor inserção das questões estratégicas do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável na agenda dos candidatos e candidatas.
                    Lançada a Plataforma Ambientalista oficialmente em Brasília, a Frente Parlamentar deverá promover sua difusão com lançamentos específicos em cada Estado, inclusive em Alagoas, com indicativo de data para o início do mês de setembro. Todos os candidatos e candidatas a postos eletivos que queiram, independentemente de partido ou coligação, abraçar publicamente as demandas da agenda ambiental, poderão fazê-lo diretamente ou acessando o site da Frente Parlamentar Ambientalista ou da SOS MataAtlântica (WWW.sosma.org.br). Com a palavra ambientalistas, partidos e candidatos!
 

          Devo um pedido de desculpas a Lana Ingrid. Ela é a Chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha de Santa Rita. No último dia 14, quando Lana fazia um balanço das inspeções feitas no território da APA por uma comissão do Conselho Gestor daquela unidade de conservação, entendi erradamente uma das informações repassadas e afirmei que ultimamente multiplicaram-se as construções irregulares na Praia do Saco.
          Em verdade, desde que Lana assumiu o seu posto, essas construções pararam naquela localização. Meu equívoco, inclusive, surgiu no momento em que Lana apresentava o exemplo de uma dessas construções irregulares, anteriores à sua chegada na APA, cujo proprietário foi por ela convencido a demolir.
          Está feito o reparo, coisa que divulgo com o maior prazer porque Lana Ingrid é não somente uma funcionária modelo do Instituto do Meio Ambiente, como também uma Chefe de APA exemplar, sem nenhum demérito para os demais chefes de unidades de conservação situadas no território de Alagoas. E tem mais: Lana é uma das melhores amizades que fiz na militância em prol da natureza, desde os tempos que fizemos o curso da Associação Brasileira de Lideranças (ABDL). Lana: fico lhe devendo essa. Um abraço!

          A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) será oficializada nesta terça-feira, dia 27 de julho, no auditório do SENAC, no bairro do Poço, em Maceió, durante solenidade de posse dos seus membros na presença do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alex Gama, e do Secretário de Estado da Educação, Rogério Teófilo, além do presidente do Instituto do Meio Ambiente, Adriano Augusto.
          A CIEA coloca em andamento o relançamento nacional da política pública da educação ambiental, estreitando mais ainda a cooperação das áreas da educação formal e do meio ambiente na conscientização da sociedade em relação às práticas do desenvolvimento sustentável e do comportamento social favorável à boa gestão dos recursos naturais.
          Constitui a CIEA uma representação paritária de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, do setor produtivo e da sociedade civil, responsáveis pela formulação da política estadual de educação ambiental, pela articulação de ações conjuntas para aplicação dessa política e pela organização de eventos e ações destinados à promoção da educação ambiental em Alagoas.

 

          Por uma série de motivos deixei de comentar uma informação que inquieta muitos alagoanos e sergipanos. Hoje, finalmente, encontrei tempo para fazê-lo. Trata-se da polêmica construção de uma ponte interligando Sergipe e Alagoas na região da Foz do Rio São Francisco, impactando uma exuberante área de manguezais, pequenas várzeas e áreas alagadiças da maior relevância em termos ambientais.
          A informação foi dada por funcionários graduados de uma das prefeituras sergipanas que participaram da reunião da Câmara Consultiva do Baixo, uma das 4 câmaras constitutivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no último dia 14 de julho, na bela cidade de Propriá, no Estado vizinho. Segundo eles, o Governo de Sergipe já dá como favas contadas, o início da construção da ponte no próximo ano, como parte, inclusive, das obras da Copa do Mundo em 2014.
          Os funcionários municipais sergipanos devem saber do que estão falando. Até porque, em peças de propaganda e sites de turismo de Sergipe, protótipos da ponte, cortando os manguezais, já não são novidade há muito tempo. As informações, é claro, causaram vivo debate durante a reunião da Câmara do Baixo, como é mais conhecida a instância que reúne poder público, sociedade civil e usuários de água na região.
          A ser verdadeira a notícia repassada em Propriá, significa que os alagoanos e sergipanos da maioria dos municípios do Baixo São Francisco estão comendo uma poeira braba em toda essa estória. Até agora a expectativa era de que a localização dessa nova ponte a interligar Alagoas e Sergipe, seria objeto de um amplo debate entre os governos e a sociedade civil dos dois estados e, sobretudo, de toda a população ribeirinha e não apenas de uma fração dela.
Até onde eu consegui acompanhar essa questão, que espero não se transforme em pendenga, os governos de Alagoas e de Sergipe acordaram a feitura de um Termo de Referência único para um amplo e criterioso estudo de impacto ambiental capaz de, com a máxima competência e isenção, indicar a melhor localização. Na foz do rio essa localização, sem dúvida, é complicada, porque, além dos impactos ambientais violentos que irá causar, exigirá custos financeiros maiores porque, ali, a ponte terá que ser bem mais comprida e de fundações mais complexas.
          Há um consenso na Câmara do Baixo que esse assunto mereça tratamento democrático e participativo, porque a maioria dos seus membros inclina-se por uma localização próxima às cidades de Penedo, em Alagoas, e Neópolis, do lado de Sergipe. Argumentam que, assim, além de salvar os ecossistemas de preservação permanente da foz e economizar dinheiro público, a ponte viabilizaria maior afluxo para a rota turística que se pensa incrementar ao longo do rio, adentrando o continente e, principalmente, caminhos prometedores como aqueles que se situam entre a própria foz e as cidades mencionadas, incorporando incontáveis vilarejos, nas duas margens, a uma proposta de desenvolvimento mais ampla.
          Além do mais, evitaria que a duplicação da via litorânea ao sul de Sergipe, em direção à Foz do São Francisco, implicasse em preço ambiental insuportável e irracional, somente para atender à especulação imobiliária. A maioria da Câmara do Baixo tem certeza que, postos os argumentos e interesses no tabuleiro, a ponte na foz não se sustenta. Talvez por isso, alguém, principalmente em Aracaju e Brasília, esteja querendo atropelar o diálogo e impor decisões arbitrárias e fatos consumados, como tem sido praxe nessa era de PAC, onde se fala muito de desenvolvimento sustentável, mas tem-se feito ainda mais para desmontar a legislação e a política ambientais que o Brasil construiu a duras penas nas últimas décadas.



 

          Por uma série de motivos deixei de comentar uma informação que inquieta muitos alagoanos e sergipanos. Hoje, finalmente, encontrei tempo para fazê-lo. Trata-se da polêmica construção de uma ponte interligando Sergipe e Alagoas na região da Foz do Rio São Francisco, impactando uma exuberante área de manguezais, pequenas várzeas e áreas alagadiças da maior relevância em termos ambientais.
          A informação foi dada por funcionários graduados de uma das prefeituras sergipanas que participaram da reunião da Câmara Consultiva do Baixo, uma das 4 câmaras constitutivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no último dia 14 de julho, na bela cidade de Propriá, no Estado vizinho. Segundo eles, o Governo de Sergipe já dá como favas contadas, o início da construção da ponte no próximo ano, como parte, inclusive, das obras da Copa do Mundo em 2014.
          Os funcionários municipais sergipanos devem saber do que estão falando. Até porque, em peças de propaganda e sites de turismo de Sergipe, protótipos da ponte, cortando os manguezais, já não são novidade há muito tempo. As informações, é claro, causaram vivo debate durante a reunião da Câmara do Baixo, como é mais conhecida a instância que reúne poder público, sociedade civil e usuários de água na região.
          A ser verdadeira a notícia repassada em Propriá, significa que os alagoanos e sergipanos da maioria dos municípios do Baixo São Francisco estão comendo uma poeira braba em toda essa estória. Até agora a expectativa era de que a localização dessa nova ponte a interligar Alagoas e Sergipe, seria objeto de um amplo debate entre os governos e a sociedade civil dos dois estados e, sobretudo, de toda a população ribeirinha e não apenas de uma fração dela.
Até onde eu consegui acompanhar essa questão, que espero não se transforme em pendenga, os governos de Alagoas e de Sergipe acordaram a feitura de um Termo de Referência único para um amplo e criterioso estudo de impacto ambiental capaz de, com a máxima competência e isenção, indicar a melhor localização. Na foz do rio essa localização, sem dúvida, é complicada, porque, além dos impactos ambientais violentos que irá causar, exigirá custos financeiros maiores porque, ali, a ponte terá que ser bem mais comprida e de fundações mais complexas.
          Há um consenso na Câmara do Baixo que esse assunto mereça tratamento democrático e participativo, porque a maioria dos seus membros inclina-se por uma localização próxima às cidades de Penedo, em Alagoas, e Neópolis, do lado de Sergipe. Argumentam que, assim, além de salvar os ecossistemas de preservação permanente da foz e economizar dinheiro público, a ponte viabilizaria maior afluxo para a rota turística que se pensa incrementar ao longo do rio, adentrando o continente e, principalmente, caminhos prometedores como aqueles que se situam entre a própria foz e as cidades mencionadas, incorporando incontáveis vilarejos, nas duas margens, a uma proposta de desenvolvimento mais ampla.
          Além do mais, evitaria que a duplicação da via litorânea ao sul de Sergipe, em direção à Foz do São Francisco, implicasse em preço ambiental insuportável e irracional, somente para atender à especulação imobiliária. A maioria da Câmara do Baixo tem certeza que, postos os argumentos e interesses no tabuleiro, a ponte na foz não se sustenta. Talvez por isso, alguém, principalmente em Aracaju e Brasília, esteja querendo atropelar o diálogo e impor decisões arbitrárias e fatos consumados, como tem sido praxe nessa era de PAC, onde se fala muito de desenvolvimento sustentável, mas tem-se feito ainda mais para desmontar a legislação e a política ambientais que o Brasil construiu a duras penas nas últimas décadas.



 

          Depois de 23 anos da data de sua criação, em 3 de junho de 1987, a Reserva Ecológica (RESEC) de Manguezais do Roteiro e Barra de São Miguel vai finalmente ganhar o seu Conselho Gestor, cujos membros deverão tomar posse nesta quinta-feira, 22 de julho, em solenidade marcada para as 9 horas, no auditório do Village Barra Hotel, na cidade de Barra de São Miguel.
          A formação do Conselho Gestor da RESEC de Roteiro, como é mais conhecida entre os técnicos da área ambiental, é uma antiga reivindicação de ambientalistas, gestores municipais, hoteleiros, pesquisadores e pescadores da região, como forma de prevenir os processos de degradação de uma das mais exuberantes e extensas coleções de vegetação de mangue do território de Alagoas, além de dar continuidade à decisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), de elevar a novo patamar a gestão das unidades de conservação estaduais.
          A solenidade de posse dos conselheiros, oriundos de órgãos públicos e de instituições da sociedade civil eleitas com essa finalidade, deverá contar com a presença do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Alex Gama, do presidente do IMA, Adriano Jorge, e dos prefeitos Reginaldo Andrade, da Barra de São Miguel, e Fábio Cesar Jatobá, do município de Roteiro, além de representantes do Ministério Público, secretários municipais, técnicos dos órgãos ambientais e entidades representativas do setor produtivo, das universidades e de outros segmentos da população que interagem com os manguezais.
PESQUISA E CONSERVAÇÃO
          Conforme os termos do Decreto Estadual nº 32.355, de 3 de junho de 1987, é vedada a caça, a qualquer título, bem como a captura de aves, corte ou aterro da vegetação, introdução de espécies exógenas, degradação da área dos manguezais, enquanto que a pesca só é permitida artesanalmente. Em compensação, os órgãos ambientais poderão, em cooperação com instituições qualificadas, promover pesquisas científicas, principalmente aquelas referentes à preservação e reprodução das espécies da fauna e flora locais, algumas delas submetidas a forte pressão dos processos de urbanização.


 

          O Conselho Gestor da área de Proteção Ambiental da Ilha de Santa Rita e Reserva do Saco da Pedra voltou a se reunir nesta terça-feira, 20 de julho, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Da extensa pauta debatida, o assunto que suscitou maiores discussões foi a constatação de que o córrego conhecido como Rego dos Mamões e suas margens continuam sofrendo todo o tipo de ações degradantes.
          No curso das discussões, lembrou-se que os diversos proprietários cujos terrenos se estendem até o Rego dos Mamões já sofreram autuações dos órgãos ambientais e já firmaram Termo de Ajuste de Conduta, com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a recuperar as áreas degradadas e não cometer novos crimes ambientais. Apesar disso, num balanço geral feito por diversos membros do Conselho, novos e antigos focos de poluição e degradação foram observados.
          Encerrado o debate, os conselheiros decidiram, por unanimidade, convidar representantes de vários órgãos ambientais, notadamente do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, para retomar as ações referentes ao Rego dos Mamões e diversas construções irregulares que se multiplicam na praia da Reserva Ecológica do Saco da Pedra.
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA
          Com relação ao acompanhamento das condicionantes das licenças ambientais concedidas para a duplicação da Rodovia AL-101 Sul, que liga a cidade de Maceió à Barra de São Miguel, o Conselho resolveu reiterar convite ao empreendedor, no caso o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para fazer um balanço da aplicação das medidas compensatórias, sobretudo nos locais inseridos dentro dos limites da APA de Santa Rita.
          O destaque, no encontro a ser feito com o DER, será o projeto de replantio de vegetação de manguezal como compensação pela supressão desse tipo de vegetação no trecho inicial da obra, logo após a Ponte Divaldo Suruagy. A idéia é replicar a replantio nos locais onde a operação não pôde ser completada e atingir a meta de restaurar uma área três vezes maior do que aquela que foi sacrificada para permitir a duplicação no local do manguezal.
          Encerrando a reunião, mais um assunto referente às atividades de fiscalização foi ventilado: trata-se da presença de artefatos não licenciados de pesca, a exemplo das caiçaras, no contexto do complexo lagunar. Depois de assinalar a data de 9 setembro para a realização da próxima reunião, o Conselho decidiu convidar as entidades parceiras da gestão da APA para formar um consenso em relação à pesca predatória.