Um evento reuniu na manhã de hoje (29), na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas, no bairro do Farol, o encontro do Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco/AL) com prefeitos, secretários municipais, gestores municipais da Defesa Civil e integrantes de Conselhos de Direitos dos municípios alagoanos atingidos pelas enchentes.

O encontro teve como objetivo principal, esclarecer aos gestores públicos dos municípios, como contratar obras e serviços em casos de emergência e calamidade pública. Impedindo os desperdícios dos recursos e devios da verba federal, que podem resultar em problemas em prestações de contas futuras. 

De acordo com o coordenador do Focco em Alagoas, o promotor Ubijarara Ramos, mesmo que haja a dispensa das licitações para os processsos de compras e contratação de obras e serviços dos municípios em situação de emergência, existem algumas normas que precisam ser observadas.
“Procedimentos de emergência são dispensados de licitação, mas necessitam estar embasados para não apresentar problemas no futuro. A ausência da licitação, não significa dizer que não haja outras formalidades. É foi para isso, que marcamos esse encontro com os prefeitos”, explicou Ramos.

Cartilha

Uma cartilha foi lançada com dicas para a orientação dos gestores quanto à observância das exigências legais no que diz respeito à obrigatoriedade, inexigibilidade e dispensa de licitação.

Prestação de contas

A defesa civil do Estado aproveitou a oportunidade do evento, para prestar contas da verba federal que já foi utilizada para a reconstrução dos municípios. Cerca de R$ 25 milhões já chegaram ao órgão. De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Neitônio Freitas, toda a verba está sendo gasta de acordo com as prioridades das famílias atingidas pelas chuvas.

Até agora, os recursos foram gastos principalmente com a compra de alimentos, água, aquisição remédios, agasalhos, construção de banheiros públicos, etc.

Abrigos

Presente no evento, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio, aproveitou a oportunidade para informar que já estão sendo providenciados cinco mil abrigos individuais que serão montados nas cidades vítimas das enchentes. 

“Já providenciamos barracas com 25m² e cada uma irá abrigar uma família. Além desses abrigos, os conjuntos residenciais vão começar a ser construídos na próxima semana, Rio Largo, cajueiro, Quebrangulo e União dos Palmares são alguns dos municípios que serão iniciadas as obras. Vamos entregar conjuntos em 90 dias”, disse o secretário.

Focco AL

A idéia do Focco/AL surgiu no início de julho, durante uma plenária ordinária, quando foi designada uma comissão para estabelecer ações a serem desenvolvidas no sentido de contribuir para a correta aplicação dos recursos emergenciais destinados pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e pelos municípios, respeitadas as atribuições de cada órgão, bem como acompanhar a execução dos convênios celebrados entre as três esferas.

A Comissão é composta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, como representantes da sociedade civil, as instituições Arquidiocese de Maceió e a Federação das Pestalozzi de Alagoas.

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