Câmara analisa projeto para monitorar estoque de medicamentos no Brasil

O Projeto de Lei 1840/26, que obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade e estoque de medicamentos, está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde, que informará a disponibilidade atualizada e alertará sobre risco de desabastecimento. Medicamentos para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

A ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, destacou a importância do acesso a essas informações para o planejamento do tratamento e o direito à saúde. O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

A Anvisa será responsável por regulamentar as diretrizes da lei, e o descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas e impedimentos em licitações do SUS.

A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser votada diretamente no Plenário, estando apensada ao Projeto de Lei 7046/25, que trata do mesmo tema. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.