Justiça Federal convoca ocupantes da Terra Xucuru-Kariri para audiências - Todo Segundo

A Justiça Federal em Alagoas avançou no processo de demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri, localizada em Palmeira dos Índios. A 8ª Vara Federal, em Arapiraca, realizará um mutirão de audiências de justificação da anterioridade possessória para ouvir famílias, espólios, herdeiros e demais ocupantes não indígenas da área, reconhecida como território tradicional do povo Xucuru-Kariri.

Essa fase faz parte do cumprimento da sentença de uma ação judicial que visa à conclusão do processo demarcatório e à futura desocupação da terra indígena. O intuito é organizar a produção de provas sobre o histórico de ocupação de cada imóvel, reunindo documentos e depoimentos que comprovem quando e de que maneira cada família começou a ocupar a região.

Durante as audiências, serão analisadas informações que ajudam a verificar a origem, antiguidade e continuidade da posse, com ênfase em identificar se a ocupação ocorreu antes ou depois de 5 de outubro de 1988, data que é um marco constitucional nos processos desse tipo.

O juiz federal Kleiton Alves Ferreira, responsável pelo caso, afirma que o mutirão busca assegurar que todas as famílias convocadas possam apresentar sua versão dos fatos. "O objetivo das audiências é organizar, de forma técnica e transparente, a produção das provas relacionadas ao histórico das ocupações. Todas as famílias convocadas terão a oportunidade de apresentar documentos, prestar esclarecimentos e contribuir com o maior conjunto possível de informações, sempre respeitando o devido processo legal", destacou o magistrado.

Audiências não definem indenizações

A Justiça Federal esclarece que o mutirão tem caráter exclusivamente probatório e não altera a decisão sobre a demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri, que já foi reconhecida judicialmente.

As audiências não serão utilizadas para medir propriedades, avaliar benfeitorias, fixar valores de indenização ou celebrar acordos entre as partes. Além disso, a participação no procedimento não assegura automaticamente qualquer direito a indenização.

As informações coletadas visam preservar o histórico das ocupações e subsidiar os estudos técnicos que ainda serão realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Documentos poderão fortalecer histórico de ocupação

Os convocados podem apresentar documentos pessoais, escrituras, contratos de compra e venda, recibos, inventários, registros de herança, documentos do Incra, notas de produtor rural, fotografias antigas e outros materiais que comprovem o tempo de permanência no imóvel.

A participação nas audiências é permitida mesmo para quem não possui escritura ou matrícula, podendo indicar testemunhas da comunidade que conhecem o histórico da ocupação da área.

Para facilitar a organização, a Justiça Federal disponibilizou um formulário eletrônico de pré-cadastro. O preenchimento é opcional e não substitui a obrigatoriedade do comparecimento físico.

Convocações serão divulgadas oficialmente

As datas, horários e a lista das famílias convocadas serão divulgadas pelos canais oficiais da Justiça Federal. A comunicação poderá ocorrer através de editais, telefone, aplicativos de mensagens, e-mail, advogados constituídos, associações locais e outros meios adequados para alcançar os interessados.

Em caso de dúvidas, os ocupantes devem buscar informações exclusivamente junto à 8ª Vara Federal de Arapiraca, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Justiça Federal.